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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:13

Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.

empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:03

Recurso de revista. Preposto empregado. Confissão ficta.

empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38

Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

que o empregado tiver adquirido o direito, conforme previsto na CLT, não se aplica aos trabalhadores
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.

. 7º, inc. VI, da Constituição e 468 da CLT. Em respeito à estabilidade econômica, a gratificação deve
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:06

Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição

de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Enquadramento sindical. Empresa de entregas rápidas com utilização de motociclista.

desconcentração da atividade, na base territorial, na linha do art. 571 da CLT.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:49

Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista

mais de duas vezes consecutivas, não levam à perempção trabalhista (perda, por seis meses, do direito de ação na JT) de que trata o artigo 732 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.

A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:59

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

às de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus à jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:01

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 9764

empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia

empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT.

direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.

que o empregado tiver adquirido o direito, conforme previsto na CLT, não se aplica aos trabalhadores

. 7º, inc. VI, da Constituição e 468 da CLT. Em respeito à estabilidade econômica, a gratificação deve

reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações

divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.

jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

desconcentração da atividade, na base territorial, na linha do art. 571 da CLT.

mais de duas vezes consecutivas, não levam à perempção trabalhista (perda, por seis meses, do direito de ação na JT) de que trata o artigo 732 da CLT.

em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de

A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

às de telefonista. Assim, a trabalhadora fez jus à jornada de trabalho prevista no art. 227 da CLT

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos

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